Decisão do conselheiro Jailson Campelo atendeu pedido do vereador Samuel Martins
O selo reconhece os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) estaduais e municipais que alcançam transparência, boa governança e responsabilidade fiscal na gestão dos recursos previdenciários.
Justiça suspende julgamento da licitação de R$ 76 milhões do transporte escolar de Teresina. Contrato é acusado de ilegalidade e irregularidades.
Tribunal negou pedido para suspender a concorrência da Eturb e entendeu que a paralisação poderia comprometer a continuidade dos serviços de limpeza na capital.
A capacitação reuniu servidores públicos, vereadores, conselheiros, gestores e demais interessados na área previdenciária,
Formação visa qualificar agentes públicos e fortalecer a gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social no município.
A iniciativa busca criar parâmetros para as despesas realizadas pelos municípios com festas populares, comemorações oficiais, apresentações musicais e contratação de artistas.
TCE-PI, APPM e MP-PI unem forças para regular despesas com artistas e shows em municípios piauienses.
TCE-RJ emite parecer contrário às contas de Cláudio Castro. Entenda as inconsistências de R$ 1,1 bilhão e veja a resposta do ex-governador.
Documento mantém Castro inelegível e não estipula se eleições para o mandato-tampão devem ser diretas ou indiretas
Ministros vão julgar duas ações do PSD, que tratam do modelo da eleição – direta ou indireta – e outras regras sobre a disputa. Governador eleito em 2022 renunciou e está inelegível.
"O meu coração se enche de orgulho", explicitou a ex-deputada federal e atual conselheira do TCE Piauí.
Ato foi celebrado no Rio de Janeiro
De acordo com a decisão, há indícios de violação aos princípios da legalidade, isonomia e competitividade
Ministros vão analisar a acusação contra cinco réus em sessões de julgamento marcadas para terça (24) e quarta-feira (25).
Tribunal de Contas do Estado suspende obra no município de Piripiri
Segundo o presidente Kennedy Barros, o TCE-PI já adotou medidas preventivas para orientar os administradores públicos. Entre elas, a expedição de instrução normativa com diretrizes claras sobre a realização de eventos custeados com recursos públicos.
A suspensão ocorreu após denúncia apresentada pela empresa ACA – Alberto Couto Alves Ltda., que afirma ter sido retirada indevidamente do processo licitatório.
A medida busca preservar o caráter excepcional desse tipo de vínculo e garantir o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.
O gestor Francisco Emanoel manteve um diálogo aberto e respeitoso, com o objetivo de garantir a aplicação correta dos recursos públicos
A norma passa a valer de forma obrigatória a partir de 1º de janeiro de 2026 e atende às determinações recentes do Supremo Tribunal Federal (STF).
Kleber Eulálio relatou que o assunto chegou ao TCE após diálogo com o próprio autor do pedido
Apesar das especulações nos bastidores, conselheira do TCE diz que Vinícius Dias ainda prioriza formação e experiência antes de considerar vida pública
Polícia Federal realiza busca e apreensão na 13ª Vara Federal de Curitiba por ordem de Dias Toffoli. Entenda o caso e a conexão com a Lava Jato
O ex-prefeito José Pessoa Leal foi responsabilizado pelo descumprimento de determinação cautelar emitida pela Corte.